Curso Prático em Tramitação do Processo Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), criado pelo Decreto nº 34/97, de 21 de Outubro, actualizado pelo Decreto nº 55/2021, de 30 de Julho, tem por objectivo assegurar, de forma geral, a formação, capacitação e qualificação de diversos profissionais da justiça, nomeadamente Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Conservadores, Notários, Defensores Públicos e outros quadros do sector. Neste âmbito, o CFJJ assume um papel central no desenvolvimento de recursos humanos qualificados para servirem as instituições do Sistema de Administração da Justiça em Moçambique.

Este quadro institucional permite ao CFJJ dar resposta às carências que os vários operadores da justiça enfrentam, sobretudo no domínio da formação e capacitação contínuas, oferecendo serviços formativos orientados para as necessidades actuais do sector judiciário, particularmente face às transformações sociais e jurídicas que têm impacto nos instrumentos normativos em vigor no país.

É neste contexto que o CFJJ promove uma acção formativa de curta duração, prática e especializada, dedicada à Curso Prático em Tramitação do Processo Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho. Esta iniciativa visa consolidar, interpretar e aplicar correctamente a nova lei do trabalho, em linha com a missão do CFJJ de garantir uma formação jurídica e judiciária contínua, prática e de excelência, orientada para os desafios concretos do sistema judiciário moçambicano.